Instrumentos Jurídicos & Governança (SITE-01)
Identidade jurídica e conformidade regulatória da Autonomia Tech Studio · Versão 1.0
1. Quem Somos
O site autonomia.app.br é mantido por Autonomia Tech Studio, empresa individual enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), CNPJ nº 58.640.200/0001-99, com sede na Rua Romis Fadel, nº 155, Planalto Verde, Ribeirão Preto/SP, CEP 14056-140, que atua sob a marca comercial Autonomia Tech Studio ("Autonomia", "nós").
2. Aceitação dos Termos
Ao navegar no site ou enviar informações por nossos formulários ou botões de contato, você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o site.
3. Serviços Oferecidos
O portal destina-se a fornecer informações sobre serviços de desenvolvimento de software sob medida, organização de rotinas documentais, suporte técnico em informática, esteiras de automação e ferramentas determinísticas para escritórios de advocacia e empresas.
4. Preços Divulgados & Estimativas
4.1. Os valores divulgados na tabela de ofertas públicas correspondem a referências da Fase 1 MEI. A contratação definitiva de qualquer serviço depende de diagnóstico prévio, alinhamento de escopo e assinatura de Proposta Comercial ou Ordem de Serviço formal.
4.2. Projetos de software avançado e desenvolvimento sob medida operam sob consulta individual, sem preço tabelado de prateleira e sem checkout público.
5. Briefing, Contato e Sigilo
5.1. Ao enviar informações por nossos formulários, você declara que os dados fornecidos são verdadeiros.
5.2. Atenção: Não envie pelo formulário aberto documentos confidenciais de processos, senhas ou dados sensíveis de clientes. O compartilhamento de arquivos operacionais só ocorrerá após a assinatura mútua de Acordo de Confidencialidade (NDA).
6. Propriedade Intelectual & Voz Sintética
6.1. Todos os textos, marcas (Autonomia Tech Studio, IronCode, IronJus, IronOffice), layouts, vídeos, demonstrações e códigos pertencem exclusivamente à Autonomia Tech Studio.
6.2. Voz Sintética nos Vídeos: Em conformidade com a ADR-027, as narrações presentes em nossos vídeos e demonstrações utilizam voz neural sintética clonada a partir de amostra de áudio fornecida e autorizada pessoalmente pelo Diretor e titular do estúdio.
7. Foro Eleito
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.